# Registro público: TJRS — 00303214520088210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd531fbb21bf58d1dba6df156f96ab20c687f23db767280763a8295033d1b6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-22 - **Último ato com data válida:** 2019-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2009-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2009-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2009-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2009-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2008-12-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-22T16:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-20T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-01-07T08:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-07T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-03T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-15T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-28T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-28T13:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T17:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-25T15:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-07T18:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-25T01:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:09\.180972448Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0dd531fbb21bf58d1dba6df156f96ab20c687f23db767280763a8295033d1b6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00172411420088210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJPB — 00007474420148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única de São Bento - [TRF6 — 00001814520064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Varginha - [TJRS — 00109018320108210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJRS — 00035593120118210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TRF6 — 00001823820174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00007448420098150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 4ª Vara Mista de Cajazeiras - [TRF6 — 00001771920174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0dd531fbb21bf58d1dba6df156f96ab20c687f23db767280763a8295033d1b6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)