# Registro público: TJRS — 00048476020128210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb18437fb0217e49f614a35ab97b0939af4ff8822d415cb898afc64f7b96d1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T13:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-04T12:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-17T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T17:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T09:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-04T14:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T16:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-18T18:14:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-19T19:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T15:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T15:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-06T12:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T14:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T12:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T15:19:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-26T16:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T18:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-30T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T13:05:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-11T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T12:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T15:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000962620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000892320134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002317920174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª Divinópolis
- [TRF2 — 01290894120164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000988220134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002302420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 04ª Uberaba
- [TRF1 — 00002291520174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 06ª - Belém
- [STJ — 00004076720074036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VICE-PRESIDÊNCIA