# Registro público: TRT19 — 00001357120195190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1fc298a8c731d77ebdb435c40143d4902422229ed4507f341e6ebda44305f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T11:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-15T11:23:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-15T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T16:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T19:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T11:17:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-23T11:17:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-07T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T11:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-20T23:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-09-03T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-23T11:17:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-09-03T10:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-09-03T10:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001113220205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000544520245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000588820205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000713520235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13749, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00003688420265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13843, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Mineiros