# Registro público: TJRS — 00050232920188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536617/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 090dbfd55f3376961cac77e58d3ff809e95a49db8e82b4c8456627c8423937bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T13:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-09T16:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-09T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-31T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-08T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-28T13:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-28T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T15:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T15:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-11T16:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T12:32:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-01T11:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T11:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T12:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T13:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-12T16:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T17:26:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T09:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T13:39:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-30T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T15:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T12:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-17T12:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T15:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00207559720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003400220128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJBA — 00096852020088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00035491820188210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJRS — 00019244920188210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Seberi
- [TJRN — 00074009420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00026981620178210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Seberi
- [TJMA — 00002032920178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU