# Registro público: TRT14 — 00001548320265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4aab260c0865e335d571fb59b3583528a66523f0cf8415a5283154d7740fb74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Distribuição Dinâmica - Inversão | Documental | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-19T15:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-20T08:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T02:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T02:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-27T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T15:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T07:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-07T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T16:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T02:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T08:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-08T10:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T20:57:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-04-14T20:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T20:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T02:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-01T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-01T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-04T13:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-04T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T02:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T02:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T02:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T11:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001617520265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001471020245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13781, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003534020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001556820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001629020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13407, 13613, 13781, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00003468220185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13613, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00240471220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Coxim