# Registro público: TJRS — 00078215320068210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e24a922938bee6795c2a8c521b47ddb890ec0eed24bd7d884638c5919197a528 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-11T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-05-05T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-06-02T17:54:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-15T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-05-19T15:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-03T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-10T17:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-25T08:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-26T15:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-24T08:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-24T15:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-30T19:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-12T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-19T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-19T18:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-26T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-26T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-06T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-15T15:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-28T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-12T10:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-15T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-29T09:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-22T17:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T16:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T13:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T13:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T17:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T15:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-28T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-28T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T14:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-19T16:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-09T17:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-19T11:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-24T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-23T09:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:14\.902723156Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e24a922938bee6795c2a8c521b47ddb890ec0eed24bd7d884638c5919197a528 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00075263020178210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00077841620128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJRS — 00125614920098210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e24a922938bee6795c2a8c521b47ddb890ec0eed24bd7d884638c5919197a528 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)