# Registro público: TJRJ — 03822294820148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c3d27d939b585787a6e5e8d6ffb9e2f1b74d2b11d7ba8f921c9595755a3315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-10-17T15:20:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-10-23T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T15:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-22T16:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T14:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-19T18:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-06T03:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T16:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-14T17:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T18:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-07T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-05T23:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-14T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-15T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-20T13:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-05T17:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T14:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T14:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-27T15:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-13T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-04-15T06:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T15:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-29T13:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T18:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-22T16:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T14:16:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T14:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T14:16:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T14:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T14:16:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T14:16:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00148452320168130395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046184/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT4 — 00009851320125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TJMG — 00158238420148130422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000688620185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJPI — 00001874020108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRT2 — 00005124820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001714720195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00005129320125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente