# Registro público: TJDFT — 00076600520168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcaf4ddd7c8120f2148a7dce5ac44284dee2d2120f63250d3783307a574209b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T16:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2016-09-02T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-20T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-09T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T18:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-07T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-18T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T17:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-23T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-05T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-02-05T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2016-09-05T13:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2016-09-13T14:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2017-01-09T15:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcaf4ddd7c8120f2148a7dce5ac44284dee2d2120f63250d3783307a574209b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-23 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T03:10:13\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcaf4ddd7c8120f2148a7dce5ac44284dee2d2120f63250d3783307a574209b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJDFT — 00080053120178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612659/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 08047469420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJAP — 00065674920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPE — 00000320920188170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001155020198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001154820148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE PORTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076600520168070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcaf4ddd7c8120f2148a7dce5ac44284dee2d2120f63250d3783307a574209b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcaf4ddd7c8120f2148a7dce5ac44284dee2d2120f63250d3783307a574209b1
- **SHA-256 do comentário:** b550d47c370fc132b42f9e97c2d09742860cdcc78fe28fdadf591fe8539c5955