# Registro público: TJPE — 00000206119918170970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257b6dcd1cbf097ee675e1b30d8fc85012b4a29687eece906cf7c66315301934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-11-27T11:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-09-29T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-29T08:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-15T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-11T18:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T18:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T10:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-10T11:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-05T19:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-10T12:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-21T02:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-20T16:54:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-14T08:05:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-14T08:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-24T14:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-29T10:02:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-10T09:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-21T02:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305519988170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TRF6 — 00001212420104013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00104312520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002428920134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096584/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 02ª Imperatriz
- [TJRR — 08014665020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096136/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002411620134013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002408820194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094203/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF6 — 00001202720194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO