# Registro público: TRT17 — 00000056920185170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07246958e18f4eb1ec14ee9f78b8909403c2bbc0a47318af59d68fff3ec78561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:06:23\.013354753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-08T16:33:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07246958e18f4eb1ec14ee9f78b8909403c2bbc0a47318af59d68fff3ec78561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000098720195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70071331420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00007112620148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322637/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJMS — 00002376620038120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única
- [TJPB — 00007053820158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJBA — 00074220520078050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- [TJPA — 00003585920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJRO — 70239621420188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
