# Registro público: TJPR — 00192802520238160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5dcd3c4f2c111cf6c48d45631e3064c9c74093d7a212a15ae5aa6f1ca67b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-26T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-26T17:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T14:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-27T18:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T18:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T12:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-01T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T15:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-06T16:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-21T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T17:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-11T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-25T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T12:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T12:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-15T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-27T14:31:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-27T14:31:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-27T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T09:13:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-30T09:14:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-01T09:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T09:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T13:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T08:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T08:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T16:16:05.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-11-07T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T08:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-29T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-07T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-16T16:03:38.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-01-25T14:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-25T15:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-12T21:44:31.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-02-15T08:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c5dcd3c4f2c111cf6c48d45631e3064c9c74093d7a212a15ae5aa6f1ca67b17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:40\.180322721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231026175522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c5dcd3c4f2c111cf6c48d45631e3064c9c74093d7a212a15ae5aa6f1ca67b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192802520238160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c5dcd3c4f2c111cf6c48d45631e3064c9c74093d7a212a15ae5aa6f1ca67b17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c5dcd3c4f2c111cf6c48d45631e3064c9c74093d7a212a15ae5aa6f1ca67b17
- **SHA-256 do comentário:** cd78c91fd01cce5d6cea66fc7fc632af4271d62609f4ebfaea04d75126731f55