# Registro público: TJPE — 00000205920258173560 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7aa31e9b4d699553fc6848dace28996742fe6ebadece20a9ac299294ba0c50b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-19** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Petição de Herança | Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T08:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-28T08:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-28T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-14T09:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 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2025-07-21T10:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-22T07:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-07-22T07:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-05T07:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-28T19:50:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-03-27T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-19T20:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-19T20:02:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T01:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-24T15:55:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-24T15:55:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-01T03:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-01T03:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-01T04:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-01T04:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-23T09:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-16T18:20:01.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833) - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:23:50\.342764666Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7aa31e9b4d699553fc6848dace28996742fe6ebadece20a9ac299294ba0c50b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000024520258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195372/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TJPE — 00000223820218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829619/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 5833, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPR — 00000166520028160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122362/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5833, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000208720208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599651/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJAM — 00026429020188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762247/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5833, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJMG — 16724272820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5833, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 06390707420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5833, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 06266149220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5833, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** f7aa31e9b4d699553fc6848dace28996742fe6ebadece20a9ac299294ba0c50b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A petição de herança é a ação pela qual quem afirma ser herdeiro pede o reconhecimento de seu direito sucessório e a restituição da herança, ou da parte dela, contra quem a possua como herdeiro ou mesmo sem título. Seu objeto não se limita a escolher um imóvel específico: a pretensão tem alcance universal sobre o acervo hereditário. Universalidade não **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** heranca, peticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 38b7e9bf1a0e1a8bd501478cbd008e76cd18035e58d6472a93ed440c9252cbe5 - **SHA-256 do registro documental:** f7aa31e9b4d699553fc6848dace28996742fe6ebadece20a9ac299294ba0c50b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** f7aa31e9b4d699553fc6848dace28996742fe6ebadece20a9ac299294ba0c50b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)