# Registro público: TRE-RR — 06000554020266230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11d5c1d69ca7cd02f8d6b33f5963eda6fa0bd0ee2accb6c0de3b16f0055282c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2026-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-08-26** — Documento (TPU 581) > **2026-08-26** — Documento (TPU 581) > **2026-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-08-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-23T07:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-23T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-24T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-24T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-26T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-26T10:51:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-23T07:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-24T10:55:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-24T10:55:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-26T17:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-26T17:51:26.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-24 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-26 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:40:32\.592000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260823074924 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11d5c1d69ca7cd02f8d6b33f5963eda6fa0bd0ee2accb6c0de3b16f0055282c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000344020208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717760/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IATI - [TJMS — 00002592720208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717817/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal - [TJPE — 00000341920268172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717547/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAJEDO - [TRT17 — 00002265720245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717374/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT1 — 00100788720155010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717030/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002298420225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TJMS — 00002631820218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716345/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara - [TJAP — 00047606220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.