# Registro público: TJRJ — 00104118320228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1159c6a2ac0f6915884585174d130367ee363537c119f188318ef479f45b2de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-10-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-12T16:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-12T16:12:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-12T15:59:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-22T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T00:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-09T12:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T18:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-13T18:23:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-07-25T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-09-04T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-10-09T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-10-31T12:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-01T18:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T17:41:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-13T11:07:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T04:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-31T14:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-11T14:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-16T17:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T16:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T17:23:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-16T17:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-25T13:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T11:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-19T13:20:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-02T13:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-23T14:35:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-23T14:35:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-06-23T15:09:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-23T15:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-12T08:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-27T15:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-03T15:36:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-03T15:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-13T01:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-04T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1159c6a2ac0f6915884585174d130367ee363537c119f188318ef479f45b2de3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:46:47\.559671149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1159c6a2ac0f6915884585174d130367ee363537c119f188318ef479f45b2de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104118320228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1159c6a2ac0f6915884585174d130367ee363537c119f188318ef479f45b2de3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1159c6a2ac0f6915884585174d130367ee363537c119f188318ef479f45b2de3
- **SHA-256 do comentário:** d33d47199c257365d73781fa9489168aea649d4624b409e6341ab303f04acd07