# Registro público: TRE-SP — 06000162520236260305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9824284e47261b6084775df88fa2bbaa4441f646e8539803ac39d07900b7b325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-21** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T09:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-20T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-20T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-20T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-23T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-20T09:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-20T15:26:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:32:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:32:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2023-09-21T11:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15160", "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9824284e47261b6084775df88fa2bbaa4441f646e8539803ac39d07900b7b325.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-21 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:58:38\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230920093242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9824284e47261b6084775df88fa2bbaa4441f646e8539803ac39d07900b7b325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-SP — 06000343720256260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-MG — 06000143020246130225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-GO — 06000246420246090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509186/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 06000085020246120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612747/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06000624820206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532846/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PB — 06001474120206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530598/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RJ — 06000176620206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162520236260305 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9824284e47261b6084775df88fa2bbaa4441f646e8539803ac39d07900b7b325.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9824284e47261b6084775df88fa2bbaa4441f646e8539803ac39d07900b7b325
- **SHA-256 do comentário:** 4e4fec7caa087eddef01cf59eda0f847a753ba5770a54d323980af0fe2966da3