# Registro público: TJAL — 01359068920048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 825da4a7e88ce962545c4b7a1b4c490f0f36e16e78c425a6c54c794faf51f723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T15:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-26T00:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T19:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-19T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-10T19:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T10:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-06T19:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-06T19:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-12T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T09:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T14:49:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-28T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T14:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T11:25:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-18T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:15:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-29T12:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-12T16:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-12T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-15T18:36:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-15T18:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T18:36:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-15T19:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T09:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T20:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T14:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-04T15:22:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-03-15T00:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-19T08:22:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-10T15:32:45.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2004-03-25T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08035061920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08035426120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036846520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03028057520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00027483320178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapera