# Registro público: TJSC — 00013499320098240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c3caf3e95334db0d0c3665a0bc3b08b1b88ff38ecc258b87d85ac5d72816bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2010-03-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-29T16:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T16:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29T16:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-19T04:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T01:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T15:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T15:47:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-06-05T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T16:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T17:17:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-14T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T18:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T10:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T10:29:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-04-17T10:28:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-17T10:27:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-17T10:26:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-17T10:26:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-16T17:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-16T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094711320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00005856820148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 4ª Vara Mista de Cajazeiras