# Registro público: TJSP — 00479299320048260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682ed3c2841e49e41d9d0d14735ca8f9bea0bb57f93b611efc2fb5fb085cd300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00220774120148130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 07213427719878260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359563/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 02 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 40778234820008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 37501721720008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 01357099620038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358202/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01215521120098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357880/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00092420720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087310920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC