# Registro público: TRE-GO — 06021069520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e41f0246d84147c359ba8d54a25e19867858a408c4a9709052092cffd1c762fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2018-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T15:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T15:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-11T16:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-18T14:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T15:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T15:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T14:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-12T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T10:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T10:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T15:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T15:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T11:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T18:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T17:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T13:07:15.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-09-21T14:17:09.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-09-12T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T14:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-21T14:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T15:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-23T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-23T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T16:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-07T14:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-10T12:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:12\.952648214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180911151921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e41f0246d84147c359ba8d54a25e19867858a408c4a9709052092cffd1c762fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06032726520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371048/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06005223120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202853/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF2
- [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06018955920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-AL — 06017107420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167619/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06006531820246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006133620246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533406/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001346520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796013/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ2