# Registro público: STJ — 00002665620253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc7873a150c128c691294e82d3de66e23ecd3dbfca0f96a2f50ad5722a99be4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T15:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-03T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-06T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-06T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-07T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-28T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-01-28T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-03T16:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-18T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-06-18T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-02T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-07T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-29T19:30:00.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2025-06-02T00:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T12:29:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-07-01T00:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-01T00:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-14T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-03T12:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-03T19:20:02.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2025-01-03T19:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-06T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-07T13:56:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-13T10:50:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-28T16:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-29T19:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-30T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T16:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-18T09:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-30T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-28T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-29T01:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T17:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-10-14T14:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003596320188210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425322/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00001617920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214307/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA