# Registro público: TJGO — 00132728420158090139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3840b701e6539e4baabd3d672e7b0c920bbf899a0d5fc1eb7e19905f9ee5a08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-10-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-10-10** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-10-09** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Denunciação caluniosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2020-07-10T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-12-09T11:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-02-03T12:38:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-04-22T13:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-05-09T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-11-29T17:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-03-10T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-07-31T16:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-07-31T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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2023-10-02T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-02T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-02T15:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-02T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-02T15:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-05T16:26:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2023-10-05T17:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84265", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-09 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-10-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-10-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:26\.174000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3840b701e6539e4baabd3d672e7b0c920bbf899a0d5fc1eb7e19905f9ee5a08 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003417720198140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJGO — 00131161220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496973/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00032288220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPB — 00006621420198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal da Capital - [TJPR — 00000163720268160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002260820198120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única (DESATIVADO) - [TJPR — 00000161320158160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001914220178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d - **SHA-256 do registro documental:** c3840b701e6539e4baabd3d672e7b0c920bbf899a0d5fc1eb7e19905f9ee5a08 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)