# Registro público: TJSP — 00085851320128260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-02** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-31T11:19:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-02T07:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-12-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:52:52\.836375676Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044652420128260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSP — 00024427520218260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJRS — 00853347620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 07003333520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085851320128260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b23d8221fd12a4b562365a06bffe4a1c23921d885f6675021d780ffb6972ee11
- **SHA-256 do comentário:** b6cb31a183b5d1ded1b4210c6040c805d973a27a267e7a5ea431d8eb4bd413c6