# Registro público: TRE-MA — 00001939320166100025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4fd12411422a4657f10981b65ddafc1c288779fa320f157a3c5804930c96e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T12:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T09:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T11:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T09:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T09:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T09:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T13:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T15:46:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T15:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T11:16:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T09:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T13:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4fd12411422a4657f10981b65ddafc1c288779fa320f157a3c5804930c96e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Eleições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:54:35\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161105154626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de4fd12411422a4657f10981b65ddafc1c288779fa320f157a3c5804930c96e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002180920166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554594/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000162120196100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00002241620166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SC — 00001369020166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065002520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00072286620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896483/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001939320166100025 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de4fd12411422a4657f10981b65ddafc1c288779fa320f157a3c5804930c96e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de4fd12411422a4657f10981b65ddafc1c288779fa320f157a3c5804930c96e1
- **SHA-256 do comentário:** 908b561a92c19f1b5670559e63ca8f71d80dba064d98f1f4a272315e4861e7be