# Registro público: TJRS — 00091214520098210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb622860d0e3bbbe8c8f5b5684d7fe7efba34e05b278a504b9f7d140e9d08e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-17T15:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T13:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-01T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T14:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-29T13:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T14:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T15:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T11:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T13:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T08:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T17:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T15:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T14:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T10:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T17:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T15:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T09:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T09:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T15:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T15:45:25.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-11T18:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T17:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T17:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:10\.775901503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb622860d0e3bbbe8c8f5b5684d7fe7efba34e05b278a504b9f7d140e9d08e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00081846420118210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TRF3 — 00040288920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692055/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00144617220068210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00398415820108210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 19ª - Brasília


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6bb622860d0e3bbbe8c8f5b5684d7fe7efba34e05b278a504b9f7d140e9d08e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)