# Registro público: TRE-MA — 00001956320166100025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b7b8229352a785e0c16847d6373f40d1ed0048897767b109d9f011bc7da373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T10:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T10:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T11:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T11:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T11:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T13:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T16:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T11:16:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T11:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-06T11:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-06T12:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-19 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000039620176100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537820/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001939320166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537465/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002224620166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001369020166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL