# Registro público: TRE-GO — 06000035320206090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 233e2d288869df5733e2f7a2840c80d73f401b42f6f8fc5dd1a924261bfd9f20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T17:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-02-05T17:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-27T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-03T18:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-03T18:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-19T18:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-02-05T17:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-02-20T17:10:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-28T16:27:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-19T02:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-19T02:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-20T02:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-20T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-22T14:05:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-22T14:07:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-22T14:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000377620246090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE