# Registro público: TRE-SP — 06000161820246260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791563eecc4a136281911e453c8c6be8375ae9f6e7c38cef7fb975548a75b410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T11:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-19T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-26T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-26T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-29T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-29T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-19T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-23T18:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-23T18:05:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-29T17:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-29T17:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:32\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240419112528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 791563eecc4a136281911e453c8c6be8375ae9f6e7c38cef7fb975548a75b410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000163720256260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TJMS — 00002465220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / Vara Única
- [TRE-GO — 06000108820246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879382/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MS — 06000047020196120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536529/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PR — 06000071120256160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327038/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TJRR — 08018197320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000203920238160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428412/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TRT17 — 00002149520195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória