# Registro público: TJCE — 02045966120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d090a82581aac0ed904847215407486c121218dda12c122e611d186b27152cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T18:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T11:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-06-20T16:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T13:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-20T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-12T18:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-04T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-24T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T06:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T09:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T10:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-25T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T15:51:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-12T10:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T09:33:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-07-24T11:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-23T15:36:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-09T01:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-15T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-23T16:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-14T18:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T16:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-18T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-24T18:01:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-02-19T14:18:29.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-17T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-01T12:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-19T15:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-26T13:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-05T15:51:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-08T19:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-24T09:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-23T15:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-08T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T19:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-13T08:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-11T16:26:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despejo por Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Despejo por Inadimplemento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 no assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02901035820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00200102720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152205/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00136637920178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara Cível
- [TJCE — 02376415620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02741886620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00132807020178090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial
- [TJDFT — 00227948420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000157520248160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 7d090a82581aac0ed904847215407486c121218dda12c122e611d186b27152cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)