# Registro público: TJRO — 00008192720148220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26525a3d64de6746a869d66fd70511052091b434f84423ba0cdeed275ba61d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-02-27T07:43:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-03-10T16:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-04-23T20:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-01-26T16:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2016-02-19T12:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-03-15T10:14:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-10-01T18:27:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2016-03-29T15:36:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-27 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-20 no assunto oficial «Auxílio-transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-29 para o assunto oficial «Auxílio-transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007932920148220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [STJ — 00003788520168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10306, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPE — 00000036920218172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380987/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10306, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJRO — 00011224120148220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542575/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRO — 00003109620148220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525237/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TRF4 — 50680604520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526621/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00010956020084047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316909/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TRF4 — 50031838520144047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301451/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10306
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª Vara Federal de Santa Maria