# Registro público: TJRS — 00067710920128210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9c75385f78f8a09330409b762da51eb7c4c3b3ec7e449d4f96d59b95f384f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-05T11:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-13T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-23T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T15:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-29T11:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-19T17:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-14T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T09:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-25T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T08:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T08:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-18T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T15:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T13:15:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-22T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T15:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T17:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T13:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T17:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T12:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T16:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-10T12:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T16:27:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-25T17:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T13:18:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-04T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T13:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T16:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T16:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T13:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T14:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.100157527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd9c75385f78f8a09330409b762da51eb7c4c3b3ec7e449d4f96d59b95f384f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00091802120138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00067970720128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00091508320138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 01ª Imperatriz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fd9c75385f78f8a09330409b762da51eb7c4c3b3ec7e449d4f96d59b95f384f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)