# Registro público: TST — 00004217820135030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d2b6b1e89fe085202fc615fb7d707fafa700ce75a52f980681753cab57ca5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-08T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-16T10:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T20:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-01T08:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-19T10:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-28T19:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-09T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T12:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-12T17:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T17:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-16T14:33:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-20T19:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-14T20:59:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-15T13:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-20T16:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-04 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:48:07\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151114205940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58d2b6b1e89fe085202fc615fb7d707fafa700ce75a52f980681753cab57ca5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 00733008620075050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743355/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL