# Registro público: TRE-RR — 06000199620206230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e17abcf8736f60d590fb545b2bc33aa773939ae7fa89620ce1a1bf193702360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T16:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-05T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T14:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T12:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T09:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-08T11:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T15:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T17:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T11:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T16:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T16:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T12:09:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T14:56:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T14:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000071920196230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167434/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000657920206230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354075/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RR — 06000787520206230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353045/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência