# Registro público: TJRS — 00112585620118210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a36f321dc95875f31b2ba18e054e797249edf8186286dbbdca1805a8ec73548 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-06T14:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-16T08:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-14T15:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-25T18:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-19T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-30T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-06T09:55:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-09-28T16:41:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-31T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-07-12T14:32:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-13T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-12T15:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-27T08:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-08-16T15:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-14T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-04T09:27:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-05T09:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-11T17:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T11:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-30T19:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-21T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T14:01:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-15T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T14:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T13:46:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-28T16:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T16:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-29T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T16:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-28T17:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T09:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T15:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T15:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:29\.832012010Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a36f321dc95875f31b2ba18e054e797249edf8186286dbbdca1805a8ec73548 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00158885820118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00172217920108210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00021515620098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a36f321dc95875f31b2ba18e054e797249edf8186286dbbdca1805a8ec73548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)