# Registro público: TRF5 — 05124348720094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77028df94541f610159d573d3858b3cabc1b4cc5913c4b6296cbc1695d127c2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2012-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-07-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-05-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-invalidez

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-23T13:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-18T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-18T08:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-05-12T15:04:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-19T15:03:13.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-07-14T14:24:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-03-06T15:32:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-21T15:05:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-12T12:44:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:33:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:02.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:42:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-invalidez — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Auxílio-invalidez»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Auxílio-invalidez»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Auxílio-invalidez»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77028df94541f610159d573d3858b3cabc1b4cc5913c4b6296cbc1695d127c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05095478120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000815820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887837/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50127813520214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00403085520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002152620098100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [STJ — 00004144520064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000286720178173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJRO — 00320072320098220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA GENÉRICA