# Registro público: TRT9 — 00000478020205090071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 505d4fd6c2fc262f0aea1a93e6dc812db4049af622dc36b1cdb0d14b12500096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-01-30T10:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-04T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-04T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-12T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-13T15:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-14T14:38:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-14T17:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-01-31T14:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-14T14:38:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-02-14T17:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:28:24\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121134405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 505d4fd6c2fc262f0aea1a93e6dc812db4049af622dc36b1cdb0d14b12500096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000476520205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550943/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000738120205090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359528/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002924820245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000474420225090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530627/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00002918120205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364812/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00002891420205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364637/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT6 — 00000923920215060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363256/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / GOIANA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000943120235060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362405/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / OLINDA - 04A VARA