# Registro público: TJMA — 00001318920208100140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5680d3b701662ca846aee161ada01191406abfb97703e83eb51c684450b6de

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 28 ocorrência(s) em 27 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-08-18T20:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-08-18T20:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-07-06T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-07-06T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-07-06T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-11-17T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-11-17T11:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-11-28T07:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-11-28T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-08T09:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-10T08:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-31T17:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-31T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-31T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-01-11T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-11-03T13:24:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-11-03T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-01-30T19:22:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-11-28T14:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-08T11:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-31T17:30:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-08-04T18:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-01-14T11:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-11-03T13:24:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5680d3b701662ca846aee161ada01191406abfb97703e83eb51c684450b6de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-31 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:19\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5680d3b701662ca846aee161ada01191406abfb97703e83eb51c684450b6de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001318920208100140 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5680d3b701662ca846aee161ada01191406abfb97703e83eb51c684450b6de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc5680d3b701662ca846aee161ada01191406abfb97703e83eb51c684450b6de
- **SHA-256 do comentário:** a7ead09e64b46f308719b0467aca3619b2def8ca157967abc9ce0748496914f6