# Registro público: TJCE — 02144086420238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6da36527234ac08cb1168cb88d3ec9e7f8b92771057ae3ad7c7b3489107560b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2024-11-28** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-17T17:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-15T20:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-11T18:21:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2024-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-19T05:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-20T15:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-15T20:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-15T20:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-10T18:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-12T12:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-02T14:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-27T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-22T14:02:26.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2023-03-09T13:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-07-06T16:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-30T20:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-18T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T11:54:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-04-24T16:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-29T09:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-19T11:56:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-29T13:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-15T11:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-21T18:28:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-04T12:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-19T13:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-26T01:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-03-27T18:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-04T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-20T09:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-21T19:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-09T13:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-12T10:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T23:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-17T09:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-26T17:16:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-29T11:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-09T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-22 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-28 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:00\.249341712Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230309000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6da36527234ac08cb1168cb88d3ec9e7f8b92771057ae3ad7c7b3489107560b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 08895539220148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00002361720174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611069/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TJGO — 00214842420028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJCE — 02784055520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02384196020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00214104319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472295/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Vara Cível - [TJGO — 00167386019958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 26ª Vara Cível - [TRF2 — 01586568320174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6da36527234ac08cb1168cb88d3ec9e7f8b92771057ae3ad7c7b3489107560b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)