# Registro público: TJSP — 00008459420238260238

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Restauração de Registro Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-16T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T14:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T15:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-16T17:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T15:45:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-19T17:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T11:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T10:21:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-31T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T15:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restauração de Registro Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:29:47\.136943461Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230616122815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00020469020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681047/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15074
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJPR — 00000201520238160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438128/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00035332120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251370/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00034648620198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229099/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000178920258160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216658/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000181120248160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032872520198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171613/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00004156820248272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023178/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15074
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IBIUNA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.245.017 do STJ: registro público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2245017/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Filiação socioafetiva reconhecida. Possibilidade de inclusão do sobrenome dos pais sócio-afetivos e exclusão do sobrenome da mãe biológica na composição do nome, em razão da escolha da filha maior de idade . 2. Vínculo com a genitora permanecerá no assentamento no registro civil, mantendo-se inalterada a relação de maternidade biológica e os direitos e deveres legais dela decorrentes. 3. Recurso especial a que se dá provimento.” A transcrição é literal e vem do espelho 953206, publicado pelo tribunal em 18 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.245.017, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** publico, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f8bddf2389797df8e67690be44ffeccfbae20de8671ba4d2de263e77cfcea050
- **SHA-256 do registro documental:** 31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2245017%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008459420238260238 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Restauração de Registro Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IBIUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b2cd656189e877f847c6d78d4fd115aea24037a8b77687650c5576798789d3
- **SHA-256 do comentário:** 719dc76d21ce99daa34c124cbff0f6eb5f712992c77f3505b9963cec6c0714fb