# Registro público: TJAL — 07005425820198020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecbce7005f5be457b6e3f5b449a0bf3220e48a789f2959838d3d8a1792e3630f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T10:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-11T10:13:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-08-01T10:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T20:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-31T09:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T14:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T14:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-02-19T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-08T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-04T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-20T09:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T10:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T20:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-09T14:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-09T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T14:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T14:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T12:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-23T17:31:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-22T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-18T10:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T20:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T17:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T18:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T10:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T20:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-11T10:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T10:50:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-09-11T10:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T08:52:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-20T20:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T11:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-01T12:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-01T12:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-01T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-01T12:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:32\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190729145036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecbce7005f5be457b6e3f5b449a0bf3220e48a789f2959838d3d8a1792e3630f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 01784352620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAL — 01818562420048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Primeira Vice-Presidência