# Registro público: TJSP — 00060264120168260038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2704b6d6fe09428cd4774b7f668f95171f80718959559f8667b10a2e67dbb00c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Documento (TPU 581) > **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-04** — Documento (TPU 581) > **2022-11-04** — Documento (TPU 581) > **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-26** — Documento (TPU 581) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-23T14:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-23T15:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-23T15:04:32.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-09-23T15:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T15:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-23T17:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T09:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-09-26T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-26T11:10:53.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2016-09-26T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T12:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-26T17:03:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-26T17:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-26T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T17:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-27T16:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T16:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T18:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-28T16:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-30T16:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T17:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-06T15:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T15:59:24.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2016-10-06T16:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-10-04T16:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-26T17:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-06T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-07T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-07T17:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-14T16:34:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-17T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-04T16:22:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-07T17:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T15:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T15:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-17T15:58:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-11-22T14:18:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-09T11:02:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-09T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538544.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2022-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2022-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:54:30\.293852667Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2704b6d6fe09428cd4774b7f668f95171f80718959559f8667b10a2e67dbb00c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00019166220178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJSP — 00037991520158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJRR — 08006760420218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL - [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00026058720188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA - [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)