# Registro público: TJCE — 02371002320248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) > **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-18T10:34:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-31T17:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-17T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-09T21:37:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-03-27T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-05T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-13T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-31T15:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-03T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-17T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-30T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-26T13:36:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T16:01:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-31T15:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-12T09:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-13T21:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-18T10:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-27T03:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-06T19:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-03T17:48:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-17T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-11T09:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-31T17:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T12:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-20T17:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-27T14:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-10T11:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T13:33:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-07-10T11:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-03T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-02-24T12:34:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-04T11:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-16T10:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-23T18:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-20T11:24:08.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - 2024-07-06T17:11:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:01\.352444637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02345920720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30035833420238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAP — 00059430520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090709/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02319722220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00057871720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08036975220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08036862320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004220920178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1 - **SHA-256 do registro documental:** ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84 - **SHA-256 do registro documental:** ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02371002320248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca0ce62153c6f88164999274c272159678a41621a8b5e5dea1f959e3260236fe - **SHA-256 do comentário:** 77a2d6f46082866c5ced0e3242f64b7ca4df6a7a69ac5c2642c0701f17607e12