# Registro público: STJ — 00002681320144058205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c0e1aa2decb3b81f246a690abd616d0c678a215176fafadda49d2aaf31352c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-16** — Habeas corpus (TPU 443)
> **2025-05-16** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada | Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T11:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-10T11:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-10T11:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-19T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-19T18:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-17T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-28T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-18T19:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-19T13:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-16T22:00:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-05-16T22:00:01.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
- 2025-05-21T00:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T07:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T07:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-19T11:30:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-16T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-20T01:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-28T11:47:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11006)
- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:26:13\.862902837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94c0e1aa2decb3b81f246a690abd616d0c678a215176fafadda49d2aaf31352c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002604920138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF2 — 05000680520164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658803/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE 06
- [TRF2 — 00006534120074025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627771/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE 04
- [TRF2 — 05020230320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624927/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE 02
- [STM — 70002635120227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165941/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70003214920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148403/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMT — 00000872520208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651980/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [STM — 70005029320207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612999/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11006
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Auditoria da 1ª CJM