# Registro público: TRE-RO — 06001778820236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8cd255577a8e883e4f83715cef90b7b60e2adb41667c18b580c1cdb65bb0945

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T08:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-10T15:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-10T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T15:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-25T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T14:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-02T14:50:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-06T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-06T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T14:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-28T15:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-25T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-30T16:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T17:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-27T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T12:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T15:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-10T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-19T12:02:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2023-05-19T12:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-25T15:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-25T15:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-30T11:37:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2023-05-30T11:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-30T16:26:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-06-06T13:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-19T11:45:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2023-06-19T13:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-03T15:36:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-03T15:36:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000256120206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-TO — 06009976820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004626720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053492/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004660720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004652220226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038962/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 2