# Registro público: TJGO — 00005535120208090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49f539113e836539c896e80e801e3c53e423bff3f35873dd0b99dfdd835fe6a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-05** — Documento (TPU 581) > **2021-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-05** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Mandado (TPU 106) > **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-08-07** — Petição (TPU 85) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-08-07T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-09-04T17:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T11:35:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-05T17:39:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-05T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-05T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-05T18:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-08-07T16:42:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-02-05T18:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79337", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:07\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49f539113e836539c896e80e801e3c53e423bff3f35873dd0b99dfdd835fe6a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00091965120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00157591119898090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144522/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - [TJPI — 00001052120198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316143/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000154620208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828479/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJGO — 00157932320158090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142486/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) - [TJPR — 00000239520218160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TRT2 — 00006168920145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJPI — 00002307620118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 49f539113e836539c896e80e801e3c53e423bff3f35873dd0b99dfdd835fe6a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)