# Registro público: TRT12 — 00000534220245120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38845d34378f3343784b1bfa0a7d61308109050d6c911ae928f97b9bfd2f87b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T17:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-01-25T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-15T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-02T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-03-02T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T13:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-04-27T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-04-27T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-04-27T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-04-27T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-09T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-15T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-15T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-15T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-21T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-21T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-21T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-22T12:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-22T12:25:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-22T12:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-22T19:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T08:19:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-23T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2024-05-23T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 no assunto oficial «Intervalo 15 Minutos Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000528020245120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT12 — 00000525720245120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- [TRT9 — 00000704020195090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000048520195120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00001636920215110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00001369320185190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001123220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001114720205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM