# Registro público: TST — 00016846020105030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Periculosidade | Salário In Natura | Salário / Diferença Salarial | Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Restituição / Indenização de Despesa | Compensação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Periciais | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Nulidade | Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T21:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-04-25T15:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-04-29T17:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-05-23T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-08-01T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-08-01T14:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-27T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-04-27T17:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-04-16T11:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-18T13:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-27T15:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-27T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-07T18:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-03-21T17:02:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-30T08:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-12T18:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-25T18:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-19T15:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-27T15:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-02T14:40:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-30T11:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-10-15T08:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T18:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-13T14:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-13T09:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-13T15:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-17T18:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-22T14:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 1721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1721)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2506](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2506)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)
- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário In Natura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio / Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:48\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120414215636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1721, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008018320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1721, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00007458020115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 1721, 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004261620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 1721, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00004261620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348833/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 1721, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 01311744720155130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938489/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1721, 2506
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRF5 — 05033285320174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1721
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Vara Única da Comarca de Descanso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016846020105030014 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Periculosidade | Salário In Natura | Salário / Diferença Salarial | Auxílio / Tíquete Alimentação | Terceirização / Tomador de Serviços | Restituição / Indenização de Despesa | Compensação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Periciais | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Nulidade | Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee698000f30747e81ff1c7803f5192cfef12525941a480038ade524c1de6f490
- **SHA-256 do comentário:** 2fa16d8f39aab59c48735d5467762000b29bb92c55fd2e4f6fba5cb0da67ced8