# Registro público: TJSP — 00001783920178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1342f2e96d6dcafd90a186f29b8d245584bb7d88c6d603ac608834e6d351e11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T15:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-17T15:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-18T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-18T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T15:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T10:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:44:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-06T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T17:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T14:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-08T14:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-22T11:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-06T09:45:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-06T09:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-06T10:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T10:28:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-07T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T17:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T13:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-13T17:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-16T16:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-17T17:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T17:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T14:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-20T17:10:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-19T11:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T17:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-24T14:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T11:15:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-03T12:31:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-07-03T15:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T15:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-03T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-03T16:53:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-25T13:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1342f2e96d6dcafd90a186f29b8d245584bb7d88c6d603ac608834e6d351e11b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-08-22 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:54:29\.283357354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170117113851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1342f2e96d6dcafd90a186f29b8d245584bb7d88c6d603ac608834e6d351e11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00095932420148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJGO — 00133019420208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Judicial
- [TJES — 00001891720228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00033721920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00311033020118260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJPE — 00000141520128170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJDFT — 00025862820208070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00000386120228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001783920178260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1342f2e96d6dcafd90a186f29b8d245584bb7d88c6d603ac608834e6d351e11b
- **SHA-256 do comentário:** 64e29a7322318447e23918a6e37d701055b40580ca0f342b668809e33d325ab6