# Registro público: TJCE — 02042732720228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbbf8083bc5005d142ce802d3dec706e9a9b55b471e84b1fd2b71fd55f65b300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Petição (TPU 85) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-01** — Petição (TPU 85) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-01T00:01:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-15T09:38:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-30T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-12T15:09:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-11T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2024-03-07T19:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-13T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-10T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-20T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-01T08:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-11T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-30T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:27\.072151137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbbf8083bc5005d142ce802d3dec706e9a9b55b471e84b1fd2b71fd55f65b300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02561487020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Goiânia - 11a Vara - [TJMT — 00002123020148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541428/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJCE — 01905120220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02385041220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00001435219958120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações - [TJGO — 00133034220178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dbbf8083bc5005d142ce802d3dec706e9a9b55b471e84b1fd2b71fd55f65b300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)