# Registro público: TRF6 — 00657149420144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 11 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdfb20dfdc43122fc7cc44ae2a2651a94a3a4bcf7cf8b97a29bca8037feffa7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-12** — Documento (TPU 581) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-08** — Documento (TPU 581) > **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-06-24T18:43:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-25T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-19T22:48:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-19T22:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-19T22:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-28T16:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-20T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-17T15:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T09:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-16T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-16T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-05T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-08T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-08T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-08T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-12T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-12T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-12T11:47:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2021-01-28T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-28T04:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-17T15:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-14T14:39:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-12-16T09:31:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-31T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-31T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-03T07:42:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-07-05T16:46:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-08T14:02:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-07-08T14:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-08-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-09T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T18:08:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2019-06-25T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-16T15:16:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-06-02T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-02T15:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-03T10:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdfb20dfdc43122fc7cc44ae2a2651a94a3a4bcf7cf8b97a29bca8037feffa7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:33\.785221751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-24T11:03:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fdfb20dfdc43122fc7cc44ae2a2651a94a3a4bcf7cf8b97a29bca8037feffa7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00744763620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF6 — 00002905320014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª Uberlandia - [TRF2 — 00812644020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 13 - [TRF6 — 00627601220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF2 — 00007608620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 13 - [TRF2 — 00016662320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 16 - [TRF4 — 00146859319924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 5ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00102013519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301091/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 5ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6 - **SHA-256 do registro documental:** fdfb20dfdc43122fc7cc44ae2a2651a94a3a4bcf7cf8b97a29bca8037feffa7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00657149420144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fdfb20dfdc43122fc7cc44ae2a2651a94a3a4bcf7cf8b97a29bca8037feffa7f - **SHA-256 do comentário:** 8b7ec6ce892196b82d7e6c9f6afb324682ed37f26b2526ec40a2afdc88f3285d