# Registro público: TRT23 — 00001110720215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603396f34ba6ecc5658fb84f67aa3c24cadc045a5f435e44b4c905ad7a705f17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Outros Adicionais | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-15T23:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-18T09:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T12:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T07:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T07:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-11T08:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-22T17:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T07:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T11:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-06T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-30T23:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-20T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-20T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-08T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-08T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-08T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-08T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-07T13:23:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-10-20T14:11:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-02-24T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-01T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-12T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-12T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-12T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001128920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13881, 14036, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001182820235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13881, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001130620235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13881, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000257520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TST — 00009872520145050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13806, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00000329620245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita